{"id":2535,"date":"2014-04-11T14:47:06","date_gmt":"2014-04-11T17:47:06","guid":{"rendered":"http:\/\/peabiru.org.br\/?p=2535"},"modified":"2014-04-11T14:47:06","modified_gmt":"2014-04-11T17:47:06","slug":"necessidade-de-regras-para-empreendimentos-ligados-a-producao-de-oleo-de-palma-e-tema-de-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.peabiru.org.br\/en\/2014\/04\/11\/necessidade-de-regras-para-empreendimentos-ligados-a-producao-de-oleo-de-palma-e-tema-de-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"Necessidade de regras para empreendimentos ligados a produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo de palma \u00e9 tema de audi\u00eancia p\u00fablica."},"content":{"rendered":"
\"Audi\u00eancia<\/a>

Audi\u00eancia contou com a presen\u00e7a de mais de 80 pessoas, com\u00a0representantes de empresas de palma, sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/p><\/div>\n

O Instituto Peabiru participou da audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1 (MPE), na pr\u00f3pria sede do MPE, que debateu a necessidade de regras para o licenciamento e opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos de palma (dend\u00ea). O evento ocorreu no \u00faltimo dia 10 e foi motivado pela preocupa\u00e7\u00e3o do MPE com o fato de 80% dos conflitos agr\u00e1rios no Par\u00e1, acompanhados pela entidade, inclu\u00edrem a quest\u00e3o da palma.<\/p>\n

O evento, do qual participaram empresas produtoras, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a sociedade civil foi moderado pela Dra. Eliane Moreira, procuradora da Vara Agr\u00e1ria, que apresentou os principais desafios da quest\u00e3o da palma:<\/p>\n

– Aus\u00eancia de regras para implanta\u00e7\u00e3o das atividades ligadas \u00e0 palma no Par\u00e1;<\/p>\n

– Protocolo socioambiental n\u00e3o garante sistema de prote\u00e7\u00e3o para a biosociodiversidade;<\/p>\n

– Aus\u00eancia de licenciamento ambiental da maior parte dos empreendimentos;<\/p>\n

– Utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos n\u00e3o registrados, com poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua;<\/p>\n

– Libera\u00e7\u00e3o de Pronaf para atividades sem clareza da observ\u00e2ncia da regularidade. O MPE lembra que quem cofinancia a atividade \u00e9 corespons\u00e1vel pela atividade;<\/p>\n

– Aus\u00eancia de regras que garantam a soberania alimentar, ou seja, a perman\u00eancia do cultivo de ro\u00e7a e alimentos. H\u00e1 apenas esfor\u00e7os pontuais de empresas ou pesquisadores;<\/p>\n

– Aus\u00eancia de monitoramento da atividade quanto \u00e0 \u00e1rea e quanto aos impactos ambientais.
\n– Embrapa n\u00e3o monitora os impactos dos empreendimentos e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es atualmente de realizar esta atividade – nem tem obriga\u00e7\u00e3o para realizar esta finalidade;A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), tamb\u00e9m n\u00e3o realiza este monitoramento, o que \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas nas sedes dos munic\u00edpios e distritos;<\/p>\n

Participaram da audi\u00eancia mais de 80 pessoas, com representantes de empresas de palma, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e sociedade civil – sindicatos rurais, associa\u00e7\u00f5es locais, FASE, Instituto Peabiru, representados por Jo\u00e3o Meirelles e pesquisadores da Universidade Federal do Par\u00e1, entre eles a ex-colaboradora e consultora do Instituto Peabiru, Ana Carolina Vieira. Entre as maiores preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o as press\u00f5es sobre as terras quilombolas e de popula\u00e7\u00f5es tradicionais e as quest\u00f5es relacionadas ao plantio tradicional e a seguran\u00e7a alimentar, e o acesso a credito para a agricultura familiar.<\/p>\n

O Instituto Peabiru concordou inteiramente com as quest\u00f5es levantadas pelo MPE e se prontificou a colaborar na elabora\u00e7\u00e3o de regras que regulamentem a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos ligados \u00e0 palma e disciplinem aqueles que j\u00e1 existem. \u201cTemos uma longa experi\u00eancia neste tema, fruto da parceria com a Agropalma, especialmente com os indicadores de sustentabilidade da agricultura familiar e o plano de desenvolvimento sustent\u00e1vel da vila dos Palmares\u201d, diz Jo\u00e3o Meireles, diretor geral do Instituto Peabiru.<\/p>\n

A partir desta experi\u00eancia, o Instituto Peabiru recomendou publicamente alguns dos pontos a serem considerados em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Entre eles:<\/p>\n

– Considerar o impacto n\u00e3o apenas no meio rural, mas tamb\u00e9m nas vilas urbanas e periurbanas, que s\u00e3o formadas ou crescem de forma desordenada a partir da demanda por m\u00e3o de obra desses empreendimento, como demonstrou a experi\u00eancia do Instituto Peabiru de constru\u00e7\u00e3o da Agenda 21 da Vila dos Palmares. Com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 quest\u00e3o fundi\u00e1ria destas vilas, pois esta falta de regulariza\u00e7\u00e3o impede que estas \u00e1reas recebam benef\u00edcios p\u00fablicos;<\/p>\n

– Mapa de macrozoneamento de aptid\u00e3o da palma preparado pela Embrapa deveria ser feito na escala local, com o microzoneamento para o Nordeste Paraense. E este deve incluir novas informa\u00e7\u00f5es, aqui com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis: s\u00edtios arqueol\u00f3gicos (IPHAN), projetos de assentamento agroextrativista (PAEs) e projetos de assentamento (PA) do INCRA e ITERPA, unidades de conserva\u00e7\u00e3o (ICMBio e SEMA-PA) territ\u00f3rios quilombolas (Funda\u00e7\u00e3o Palmares e Incra) e os territ\u00f3rios ocupados por comunidades de agricultores familiares, ribeirinho, etc.;<\/p>\n

– Por se tratar do Centro de Endemismo de Bel\u00e9m, a \u00e1rea mais desmatada e com maior n\u00famero de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, deve-se evidenciar os fragmentos de cobertura florestal; e na regi\u00e3o, particularmente as forma\u00e7\u00f5es mais amea\u00e7adas, como as paleodunas, as v\u00e1rzeas e as matas ciliares. Al\u00e9m disso, este \u00e9 o territ\u00f3rio, no estado do Par\u00e1, com menor incid\u00eancia de \u00e1reas protegidas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u201cO assunto \u00e9 altamente relevante para a popula\u00e7\u00e3o que mora na regi\u00e3o de impacto direto dos empreendimentos da palma. Principalmente porque ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica foi constatado que o mapeamento da Embrapa \u00e9 insuficiente para orientar a pol\u00edtica p\u00fablica. \u00c9 preciso um zoneamento socioambiental, o que envolve um esfor\u00e7o bem maior que o olhar agr\u00edcola \u201d, relata Meirelles;<\/p>\n

\u201cS\u00e3o conclus\u00f5es que geram um alerta de como a realidade da palma no estado vem sendo tratada de forma superficial. A realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia foi muito importante, pois dali sa\u00edram recomenda\u00e7\u00f5es e propostas que j\u00e1 s\u00e3o um passo inicial para come\u00e7armos a resolvermos os problemas que envolvem, principalmente, a popula\u00e7\u00e3o que moram no entorno destes empreendimento\u201d, comenta o diretor do Instituto Peabiru.<\/p>\n

O MPE j\u00e1 ouviu \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as empresas e este evento foi para escutar a sociedade civil. A proposta \u00e9 que brevemente o texto do Termo de Ajuste de Conduta seja encaminhado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).<\/p>\n

DOCUMENTOS P\u00daBLICOS \u2013<\/strong> O Instituto Peabiru ter\u00e1 um conjunto de documentos p\u00fablicos a partir do segundo semestre, com a an\u00e1lise dos indicadores de sustentabilidade da agricultura familiar dos 150 produtores de palma associados \u00e0 Agropalma, entre outros documentos relevantes.<\/p>\n

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