{"id":14535,"date":"2024-05-17T16:58:36","date_gmt":"2024-05-17T19:58:36","guid":{"rendered":"https:\/\/peabiru.org.br\/?p=14535"},"modified":"2024-05-17T16:58:36","modified_gmt":"2024-05-17T19:58:36","slug":"18-de-maio-um-apelo-contra-o-silencio-como-a-lei-da-escuta-protegida-se-torna-vital-na-luta-contra-o-abuso-sexual-infantojuvenil-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.peabiru.org.br\/en\/2024\/05\/17\/18-de-maio-um-apelo-contra-o-silencio-como-a-lei-da-escuta-protegida-se-torna-vital-na-luta-contra-o-abuso-sexual-infantojuvenil-no-brasil\/","title":{"rendered":"18 de Maio: Um Apelo Contra o Sil\u00eancio – Como a Lei da Escuta Protegida se Torna Vital na Luta Contra o Abuso Sexual Infantojuvenil no Brasil"},"content":{"rendered":"
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J\u00e1 somam 162 munic\u00edpios com Comit\u00eas de Implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Escuta Protegida nos estados do Par\u00e1, Amap\u00e1, Tocantins e Mato Grosso. A Lei j\u00e1 \u00e9 vista como o novo cap\u00edtulo para que crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancias, como o abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual, sejam efetivamente protegidas ap\u00f3s uma den\u00fancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Enquanto o pa\u00eds volta seus olhos para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, em 18 de maio, os n\u00fameros recentes revelam uma realidade ainda desafiadora. De acordo com dados do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foram notificados por meio do Disk 100, 202.948 casos de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes entre os anos de 2015 a 2021, no Brasil. Os n\u00fameros expressivos ainda n\u00e3o significam nem 10% dos casos denunciados, estima o pr\u00f3prio MDHC.<\/p>\n\n\n\n

Neste Dia Nacional, \u00e9 fundamental n\u00e3o apenas denunciar a viol\u00eancia, mas tamb\u00e9m promover uma cultura de escuta e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. A Lei da Escuta Protegida (13.431\/2017) oferece uma resposta para quebrar o ciclo de sil\u00eancio e impunidade que permeia nessa quest\u00e3o. A Lei busca uma nova abordagem na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, redefinindo paradigmas de atendimento e atua\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a, da pol\u00edcia, da educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e sa\u00fade no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Nos estados do Amap\u00e1 (8), Par\u00e1 (76), Tocantins (45) e Mato Grosso (33), j\u00e1 somam 162 munic\u00edpios que deram in\u00edcio efetivo \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei em suas cidades, instituindo os Comit\u00eas de Implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Escuta Protegida. O monitoramento e assessoramento t\u00e9cnico \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Selo UNICEF edi\u00e7\u00e3o 2021\/2024, iniciativa do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas pela Inf\u00e2ncia (UNICEF), com parceria do Instituto Peabiru nesses quatro estados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara garantir a prote\u00e7\u00e3o de cada menina e cada menino contra viol\u00eancias, ainda \u00e9 necess\u00e1rio que todos os profissionais da rede sejam capacitados para acolher essas crian\u00e7as e adolescentes e fazer o encaminhamento adequado\u201d, defende Rosana Vega, chefe de Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7as e Adolescente pelo UNICEF Brasil. No processo de apoio aos munic\u00edpios por meio do Selo UNICEF na implementa\u00e7\u00e3o da Lei, a oficial relata que\u00a0 \u201ctivemos n\u00fameros expressivos para a cria\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas de implementa\u00e7\u00e3o da Escuta Protegida, por exemplo, que mudaram paradigmas de atendimento das v\u00edtimas de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual.\u201d Vega tamb\u00e9m enfatiza a import\u00e2ncia de manter esses comit\u00eas operacionais de forma cont\u00ednua, garantir a elabora\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o para consolidar os fluxos e protocolos de atendimento e monitorar de perto as a\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n\n\n\n

Quebrando o sil\u00eancio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei da Escuta Protegida inicia quando o munic\u00edpio re\u00fane com institui\u00e7\u00f5es-chaves na rede de prote\u00e7\u00e3o municipal, como Conselho Tutelar, Secretaria de Assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, pol\u00edcia civil, militar, Defensoria, Minist\u00e9rio P\u00fablica, Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente, entre outros. A partir dessa reuni\u00e3o, o Comit\u00ea \u00e9 formado, e uma agenda de trabalho tem in\u00edcio para realiza\u00e7\u00e3o de outras etapas, como capacita\u00e7\u00f5es e elabora\u00e7\u00e3o de fluxos de atendimento para que todos os atores possam acolher, por exemplo, e relato espont\u00e2neo de forma oficial, e que pode garantir que a crian\u00e7a e o adolescente n\u00e3o sejam revitimizados ao ter que contar a mesma hist\u00f3ria v\u00e1rias vezes para diferentes autoridades. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o Articulador do Selo UNICEF no munic\u00edpio de Tartarugalzinho, no Amap\u00e1, Samuel Soares, a contribui\u00e7\u00e3o da Lei \u00e9 grande, mas exige muita mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o. \u201cNa verdade, implementar a lei da escuta protegida \u00e9 um processo grande de mobiliza\u00e7\u00e3o social, de articula\u00e7\u00e3o, de envolvimento dos atores no processo. Acredito que a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grande, porque a gente j\u00e1 tinha trabalho na educa\u00e7\u00e3o voltado para essas situa\u00e7\u00f5es. Tanto \u00e9 que j\u00e1 estamos construindo o nosso fluxo na educa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s j\u00e1 t\u00ednhamos o informal e agora vamos formalizar o da educa\u00e7\u00e3o\u201d, conta o articulador. <\/p>\n\n\n\n

Michelle Duarte Pereira, Articuladora Municipal do Selo UNICEF do Munic\u00edpio de Bandeirantes do Tocantins, considera que o engajamento para a implementa\u00e7\u00e3o da Lei pelo Selo UNICEF\u00a0 veio atender as demandas que o pr\u00f3prio munic\u00edpio j\u00e1 apresenta para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia. \u201c Tivemos uma experi\u00eancia positiva na implementa\u00e7\u00e3o e na aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Escuta Protegida, na qual j\u00e1 estamos trabalhando na constru\u00e7\u00e3o do fluxo de atendimento intersetorial para atender nossas demandas. Criamos o Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote\u00e7\u00e3o Social de Crian\u00e7as e Adolescentes v\u00edtimas ou Testemunhos de Viol\u00eancia, com uma equipe de pessoas que trabalham em \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais. Estamos realizando a Campanha Fa\u00e7a Bonito com uma grande caminhada em alus\u00e3o ao Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescente, com enfoque na implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Escuta Protegida\u201d, detalha a articuladora de Bandeirantes do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

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A\u00e7\u00e3o pelo 18 de Maio do munic\u00edpio de Bandeirantes do Tocantins (TO).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Parcerias que Protegem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das maiores dificuldades relatadas pelos munic\u00edpios \u00e9 conseguir reunir todos os respons\u00e1veis da rede de prote\u00e7\u00e3o. Sabendo disso, o Selo UNICEF estabelece parcerias com \u00f3rg\u00e3os estrat\u00e9gicos que acompanham e atuam no fortalecimento desses munic\u00edpios. No Par\u00e1, a parceria entre o TCM-PA e UNICEF desempenha um papel fundamental na implementa\u00e7\u00e3o da Lei: \u201cO Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios compreende que, para a efetiva execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio haver um olhar de prioridade para o enfrentamento das viol\u00eancias que afetam a vida de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, reitera Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, presidente do TCM-PA. \u201c\u00c9 preciso que as gest\u00f5es municipais paraenses priorizem a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia no or\u00e7amento p\u00fablico, com pol\u00edticas p\u00fablicas intersetoriais que garantam os direitos de meninos e meninas na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na assist\u00eancia social, no saneamento e outras \u00e1reas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Centro de Apoio Operacional da Inf\u00e2ncia e Juventude do Amap\u00e1 (CAO-IJ MP-AP) j\u00e1 inclui em seu planejamento estrat\u00e9gico institucional a implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Escuta Protegida, por meio de v\u00e1rios projetos e estrat\u00e9gias da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, que inclui a capacita\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, trabalhadores do SUAS, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a P\u00fablica. O promotor de justi\u00e7a coordenador do CAOIJ-MP, Miguel Ferreira, afirma que \u201ciremos dar continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do planejamento municipal com os seus planos, visando a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos fluxos e protocolos de atendimento, com a previs\u00e3o de recursos financeiros, para efetiva\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o e atendimento da crian\u00e7a e adolescente v\u00edtima ou testemunha.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No Maraj\u00f3<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A regi\u00e3o do Maraj\u00f3, no Par\u00e1, enfrenta muitos desafios no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o infantil. Com pouca infraestrutura e vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, a exemplo do que relata a articuladora do Selo no munic\u00edpio de Afu\u00e1, localizado no Maraj\u00f3, no Par\u00e1. \u201cUma das maiores dificuldades foi reunir a equipe, pois quando se trata de trabalho intersetorial \u00e9 muito dif\u00edcil reunir todas as secretarias e \u00f3rg\u00e3os que trabalham na prote\u00e7\u00e3o para a gente discutir todas as a\u00e7\u00f5es que precisam ser feitas. Conseguimos montar o comit\u00ea e estamos andando. Com muita dificuldade, mas vamos conseguir implementar a Lei. J\u00e1 sentamos e discutimos o fluxo do munic\u00edpio, e agora estamos sistematizando para ficar pronto\u201d, nos conta a articuladora de Afu\u00e1, Maria Laide da Silva.<\/p>\n\n\n\n

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Reuni\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea da Lei da Escuta Protegida de Afu\u00e1 (Maraj\u00f3, Par\u00e1), com Articulador do Selo UNICEF, Conselho Tutelar, CMDCA, representantes da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da assist\u00eancia, ONG e NUCA.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O arquip\u00e9lago exige uma aten\u00e7\u00e3o mais direcionada da esfera p\u00fablica. Cezar Colares, Conselheiro do TCM-PA, enfatizou a necessidade de enfrentar os desafios do abuso e da explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes no Maraj\u00f3: “\u00c9 necess\u00e1rio envolver \u00e1reas da assist\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, justi\u00e7a e sociedade civil por resultados concretos, mudan\u00e7as culturais que se fazem necess\u00e1ria para um olhar de protagonismo infantojuvenil e a efetiva aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para estas a\u00e7\u00f5es, atendendo \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o paraense\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o 18 de maio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No 18 de Maio, o pa\u00eds inteiro se mobiliza pelo Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/strong>. Desde 2000, a data tem como objetivo sensibilizar a sociedade brasileira com a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento dessa viola\u00e7\u00e3o de direitos. Neste ano, a campanha tem como foco o atendimento integral \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia. Os munic\u00edpios do Selo UNICEF se mobilizam com eventos e campanhas que envolvem a comunidade. Em Tocantins, o munic\u00edpio Arapoema se organiza para data destaca a sua import\u00e2ncia: \u201cSempre \u00e9 muito importante trabalhar esses temas para que tenha um impacto positivo na vida dos adolescentes, da comunidade, dos respons\u00e1veis,\u201d afirma Oziel Bruzinga, articulador municipal do Selo UNICEF. \u201c\u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o tanto do gestor, quanto da rede que trabalha em conjunto, estar fazendo essas mobiliza\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o o impacto que a gente espera \u00e9 sempre positivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Selo UNICEF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Selo UNICEF \u00e9 uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas municipais voltadas para crian\u00e7as e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF de forma espont\u00e2nea, os munic\u00edpios assumem o compromisso de manter a agenda de suas pol\u00edticas p\u00fablicas pela inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que ajudem o munic\u00edpio a cumprir a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, que no Brasil \u00e9 refletida no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. O sucesso do Selo UNICEF \u00e9 resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atua\u00e7\u00e3o integrada e intersetorial. A atual edi\u00e7\u00e3o (2021-2024) conta com a participa\u00e7\u00e3o de 2.023 munic\u00edpios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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