UNICEF e Instituto Peabiru fortalecem políticas públicas pela criança e adolescente em 411 municípios amazônicos

Belém, 17 de dezembro de 2025 — Ao longo do segundo semestre de 2025, iniciou-se a nova edição do projeto Selo UNICEF 2025 – 2028, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Instituto Peabiru em quatro estados: Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins. Durante os primeiros seis meses, diversas ações, momentos de diálogo e atividades foram realizadas, avançando as agendas pelas infâncias e adolescências nos 411 municípios que aderiram ao projeto nesses quatro estados. 

O primeiro grande momento do Selo foi o recorde de adesões. Todos os municípios do Pará (144)¹, Amapá (16) e Tocantins (139) fizeram adesão ao projeto, assim como o número recorde de 113 municípios no Mato Grosso. Com a adesão ao Selo, os municípios se comprometem com a articulação, mobilização e realização de políticas públicas pelos direitos de crianças e adolescentes, movidas pela metodologia do Selo UNICEF, que estabelece prazos, sistematiza fluxos e monitora ações prioritárias na saúde, educação, assistência, enfrentamento às violências, entre outros. 

“Esse recorde de adesões representa o compromisso dos representantes municipais com a agenda das infâncias e adolescências”, nota Cláudio Melo, gerente do projeto pelo Instituto Peabiru. “Esperamos seguir com todos os municípios cumprindo as atividades e batendo as metas até o final desta edição, em 2028.”

¹Belém, capital paraense, não está inclusa na iniciativa Selo UNICEF, sendo envolvida em atividades e projetos outros do UNICEF específicos para grandes centros urbanos.

Proteção Integral

Durante o engajamento de municípios para a adesão ao Selo, os municípios também foram mobilizados para a agenda de proteção integral e prevenção às violências a partir da atuação dos Conselhos Tutelares e a implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência Conselho Tutelar (SIPIA-CT). As oficinas também apresentaram as estratégias para o eixo de proteção contra violências para o Selo. Cerca de 400 Conselheiros participaram dos encontros em seis polos: Belém (PA), Santarém (PA), Parauapebas (PA), Cuiabá (MT), Palmas (TO) e Macapá (AP). 

“Nosso principal objetivo com esses encontros é fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida nos municípios paraenses. Os Conselheiros Tutelares têm um papel central nos fluxos de atendimento e no registro dos casos. Queremos ouvi-los, compreender os desafios e pensar juntos em estratégias para qualificar a rede e apoiar a resposta intersetorial às violências contra crianças e adolescentes”, explica Mariana Machado Rocha, Chefe de Escritório do UNICEF em Belém (PA).

Ciclos formativos 

Os encontros com os Conselhos Tutelares foram seguidos pelo 1º Ciclo Formativo do Selo UNICEF 2025 – 2028, entre os meses de agosto e setembro, em diversas cidades-polo dos quatro estados e contou com segundas chamadas virtuais para as equipes que não conseguiram participar presencialmente. Ao total, 1053 pessoas de 386 municípios estiveram presentes. 

Os encontros apresentaram o passo a passo da metodologia do Selo e as ações prioritárias para infâncias e adolescências para os quatro anos do projeto, incluindo compromissos e instrumentos estratégicos para monitoramento e avaliação, com a intenção de instruir os municípios que fizeram adesão ao projeto, principalmente os que estão participando do Selo pela primeira vez. 

“Os encontros são o primeiro passo de uma caminhada que só é possível com a dedicação das gestões municipais, dos conselhos e da participação dos adolescentes”, destaca a chefe de escritório do UNICEF em Belém (PA). 

As agendas de diálogo seguiram com o 2º Ciclo Formativo do Selo UNICEF 2025 – 2028, que teve como foco a cobertura vacinal, assim como a promoção da alimentação saudável e prevenção da má nutrição, e a promoção da saúde integral e integrada de adolescentes. As formações aconteceram entre os meses de outubro e novembro nos polos: Belém (PA), Santarém (PA), Parauapebas (PA), Cuiabá (MT), Palmas (TO), Araguaína (TO) e Macapá (AP). Cerca de 900 pessoas de 340 municípios participaram, inclusive das segundas chamadas online. 

Dryelle Melo, ponto focal de saúde, nutrição e Wash pelo Instituto Peabiru, fala sobre o principal objetivo deste ciclo formativo em saúde: “O foco é fortalecer as equipes locais de cada município, oferecendo subsídios para que transformem o conhecimento que eles vão adquirir durante essas formações em ação, ampliando o alcance das políticas de saúde voltada para as crianças e adolescentes.”

Metas e entregas

As primeiras entregas do Selo aconteceram no mês de novembro, onde os municípios iniciaram a criação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes, os NUCAs, que são uma ferramenta importante para garantir a participação de adolescentes e jovens até os 18 anos incompletos nas discussões sobre políticas públicas. Cerca de 340 municípios já criaram ou começaram a criar os NUCAs. 

Adriano Egito, mobilizador de adolescentes e ponto focal em igualdade étnico-racial pelo Instituto Peabiru, comenta que “A criação e o fortalecimento NUCAs representa um passo fundamental para garantir a participação ativa de adolescentes e jovens na construção de políticas públicas e na transformação de suas realidades em territórios marcados por grandes diversidades, cultural, social e ambiental”. Outra entrega importante foi a instalação dos medidores de “Educação Conectada”, que tem por objetivo mapear como estão os níveis de acesso à internet nas escolas. 280 municípios já fizeram a instalação. 

Já em dezembro, os municípios precisaram comprovar a realização do 1º Fórum Comunitário, uma das ações mais importantes do Selo, pois é a partir do Fórum que os municípios irão dialogar e definir quais ações necessárias para cumprir as agendas prioritárias específicas da região relacionadas à infância e adolescência. Nos fóruns, são apresentados os Planos de Participação Cidadã de Adolescentes, criados pelos jovens dos NUCAs, além de ocorrer a elaboração do Plano de Ação Municipal pelas Crianças e Adolescentes dos municípios, que irá guiar as ações, estratégias e orçamentos ao longo da edição do Selo. 

Delmira Matta, articuladora no Selo, compartilhou como foi a realização do 1º Fórum no município de Amapá, que já foi certificado pelo Selo em três edições: “O primeiro Fórum é sempre muito importante para o município, porque mostramos as linhas de base, que são os indicadores de como o município está e como ele deve ficar futuramente,” comenta, “o Fórum acontece na construção coletiva, dialogada com as representações tradicionais, garantindo direitos que são fundamentais para as populações”, finaliza. 

Até agora, 311 municípios já comprovaram a realização do 1º Fórum Comunitário, e a expectativa para 2026 é que todos tenham cumprido a meta de realização do evento. 

Outra meta de dezembro é o cadastro de Conselheiros Tutelares na plataforma do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência, o SIPIA – CT, que registrar, monitorar e avaliar políticas públicas de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, coletando dados de violações e ações dos Conselhos Tutelares para pensar decisões estratégica. Cerca de dois mil conselheiros já foram cadastrados até agora. 

Os municípios também mobilizaram suas equipes para a realização dos cursos sobre Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Campo e Água e Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do Conselho Municipal dos Direitos da e do Adolescente (CMDCA) na plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do UNICEF. Os cursos têm por meta formar as equipes municipais sobre programas de captação de recurso para escolas promoverem manutenção e melhorias da infraestrutura física e pedagógica, além de formar as equipes sobre o papel do CMDCA, órgão responsável por captar recursos e financiar projetos e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Mais de 500 pessoas já finalizaram ambos os cursos.

“2025 foi um ano repleto de desafios e passamos por vários processos formativos e com várias atividades acontecendo ao mesmo tempo e estamos satisfeitos com o desempenho de todos os municípios que estão com a gente no projeto”, celebra Cláudio. “Os municípios estão cada vez mais usando o Selo como uma ferramenta de monitoramento e articulação das políticas públicas”, destaca.

Em 2026, o projeto vai seguir promovendo ações, atividades e diálogos com os municípios que fizeram adesão pelas infâncias, adolescências e juventude na Amazônia Legal. 

Selo UNICEF 2025-2028

O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

Para o Selo UNICEF, o UNICEF conta com a parceria estratégica de Grupo Profarma, Rumo, Vale e Fundação Vale, com a parceria de RD Saúde e com o apoio de Energisa.

O Instituto Peabiru é parceiro implementador nos estados do Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins. Ao longo de quatro anos, os municípios recebem suporte técnico com formações, acompanhamento metodológico e monitoramento de indicadores, fortalecendo políticas públicas nas áreas de saúde, educação, proteção contra a violência e participação social.

Saiba mais em: www.selounicef.org.br 

Por Isabella Simplicio
Revisado por Luciana Kellen